Imensa oportunidade de consultas a um grande e atualizado conteúdo totalmente gratuito

MUNICÍPIOS PODERÃO ALTERAR FAIXA DE ÁREA DE PRESEVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA https://in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n...

Essa nova Resolução Altera a Resolução SMA n° 74, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a inexigibilidade de licenciamento...